Lei Internacional de Liberdade Religiosa completa 25 anos
- 26/10/2023
Na sexta-feira, dia 27 de outubro, a “Lei de Liberdade Religiosa Internacional de 1998” (IRFA), completa 25 anos. Na ocasião, o ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, assinou a lei estabelecendo a liberdade religiosa como uma prioridade política.
Nas décadas seguintes, ocorreram muitos desafios à liberdade religiosa em todo o mundo, destacando a importância da lei e ilustrando a necessidade de defensores do direito de seguir livremente a própria consciência.
Entre outras ações, a IRFA criou dois órgãos governamentais paralelos para monitorizar e avaliar o estado da liberdade religiosa internacional — Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) e o Gabinete de Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado.
Conforme a International Christian Concern (ICC), a USCIRF desempenha um papel de vigilância, pesquisando o panorama global e elaborando recomendações para o Gabinete de Liberdade Religiosa Internacional, que estuda a questão e designa anualmente uma lista de países e entidades para as suas violações particularmente graves.
Como as organizações funcionam?
Os dois órgãos emitem relatórios anuais, concentrando-se em vários países que são recomendados para o estatuto de País de Preocupação Particular (CPC) ou de Lista de Vigilância Especial (SWL).
O Gabinete de Liberdade Religiosa publica um relatório anual que analisa o estado da liberdade religiosa em todos os países do mundo fora dos Estados Unidos.
Ao criar a USCIRF e o Gabinete de Liberdade Religiosa, a lei teria que garantir que a liberdade religiosa internacional fosse desfrutada de forma duradoura. Apesar do sofrimento de vários cristãos perseguidos, esse compromisso tem dado frutos quando garante que a situação dos prisioneiros religiosos, das minorias marginalizadas e das comunidades religiosas oprimidas em todo o mundo, tenha voz e seja defendida na cena internacional.
‘As pessoas vivem com medo da perseguição’
Para os prisioneiros religiosos presos pela sua fé e muitas vezes detidos indefinidamente nas piores condições imagináveis, a defesa pública da USCIRF e a diplomacia privada do Departamento de Estado conduziram frequentemente a resultados favoráveis.
Nguyen Bac Truyen, um prisioneiro de consciência vietnamita de destaque, foi libertado em 8 de setembro de 2023, poucos dias antes de uma visita ao país do presidente Joe Biden e após anos de defesa consistente em seu nome pela USCIRF, entre outros.
Em todo o mundo, as comunidades religiosas minoritárias vivem com medo pelas suas vidas e pelo seu bem-estar. Seja na Nigéria, onde a militância islâmica radical causa estragos nas comunidades cristãs, ou na Índia, onde turbas nacionalistas hindus perseguem e atacam muçulmanos e cristãos pacíficos, grande parte do mundo vive com medo devido à oposição violenta à sua fé.
A International Christian Concern disse que se orgulha de trabalhar com uma ampla constelação de organizações sem fins lucrativos e órgãos governamentais dedicados ao avanço da liberdade religiosa em todo o mundo. Esse esforço coletivo já ajudou a melhorar a vida de muitos.
